REGULAMENTO
PROMOÇÃO COMERCIAL
3º Desafio Premiado
Promotora: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.
CNPJ: 33.608.308/0001-73
Travessa Belas Artes, n° 15
CEP 20060-000

1 – DO PRAZO E DA ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA PROMOÇÃO.
1.1. A Promoção Comercial será realizada em todo território nacional, com período de participação com início em 02 de maio de 2014 e término em 20 de agosto de 2014.

2 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO SEM VÍNCULO DE COMPRA.
2.1. Poderão participar desta Promoção pessoas jurídicas ou físicas maiores de 18 anos, que receberem ofertas de produto(s) e/ou serviços da promotora encaminhadas por meio de correspondência eletrônica ou impressa e confirmarem a participação no site indicado na peça promocional, atendendo as condições estabelecidas neste Regulamento.
2.2. O Participante deverá acessar o site informado na peça promocional da Mongeral, cadastrar seus dados, inserir a senha disponibilizada e confirmar seu cadastro para visualizar a combinação de sorteio.
2.2.1. Apenas serão validadas as participações realizadas até às 23h59 de 20 de agosto de 2014. As participações não validadas no site dentro desse prazo serão consideradas nulas e inválidas.
2.3. O Participante poderá consultar a combinação de sorteio, com a qual estará concorrendo, por meio do site www.planejandoseufuturo.com.br
2.4. Caso não seja identificado um consumidor participante que tenha atendido às condições estabelecidas neste Regulamento o valor do prêmio não será distribuído, retornando para a promotora.

3 – DOS SORTEIOS.
3.1. Os sorteios serão apurados por meio da extração da Loteria Federal do Brasil, no dia 27 de agosto de 2014. Não ocorrendo extração da Loteria Federal na data prevista, o sorteio correspondente será adiado para a primeira extração após a última data de sorteio constante no Título. Os resultados da Loteria Federal do Brasil poderão ser acompanhados por meio do site http://www1.caixa.gov.br/loterias/loterias/ultimos_resultados.asp
3.2. Para efeito de apuração acerca do descrito 3.1, considerar-se-ão os cinco primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, observada a ordem de premiação. A combinação de sorteio será obtida da seguinte maneira:
a) será apurado o algarismo da dezena simples do primeiro prêmio da Loteria Federal;
b) será apurado o número, composto de cinco algarismos, obtido através da leitura, de cima para baixo, da coluna formada pelo algarismo da unidade simples dos cinco primeiros prêmios da Loteria Federal;
c) a combinação contemplada será igual a junção do algarismo apurado na alínea (a) e o número apurado na alínea (b), nessa ordem;
d) para exemplificar a combinação sorteada, considere os seguintes prêmios da Loteria Federal:


Algarismo da dezena simples do primeiro prêmio: 8
Número apurado através da unidade simples: 12 495
-> combinação apurada: 812.495
3.3. A extração da Loteria Federal do Brasil poderá ser acompanhada no site http://www1.caixa.gov.br/loterias/loterias/federal/federal_resultado.asp, bem como em qualquer estabelecimento da Loteria Federal do Brasil.

4 – DO PRÊMIO.
4.1. O contemplado, portador da combinação de sorteio apurada, na forma do item 3, receberá como prêmio o valor bruto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais), sobre os quais incidirá a alíquota de 25% relativa ao Imposto de Renda que será recolhido, conforme determina a legislação em vigor.

5 – DO PAGAMENTO DOS PRÊMIOS.
5.1. O pagamento dos prêmios ao contemplado será efetuado no prazo máximo de 15 dias úteis, contado da data da realização do sorteio, mediante a entrega, pelo ganhador, de fotocópia do comprovante de inscrição no CPF, da carteira de identidade, comprovante de residência atualizado, ou seja, emitido em data não superior a 180 dias da apresentação, além de informar sua profissão, renda e seu enquadramento como pessoa politicamente exposta, tudo conforme determina a Circular SUSEP n° 445/2012, como demais documentos porventura necessários à concretização do pagamento.
5.2. O pagamento dos prêmios será efetivado por qualquer meio legalmente admitido.

6 – DISPOSIÇÕES GERAIS.
6.1. Não poderão participar desta Promoção os empregados, membros do corpo diretivo ou sócios da Promotora, SULACAP, bem como de todas a agências de promoção, envolvidas, direta ou indiretamente, nos processos de planejamento, elaboração e divulgação desta Promoção, sendo que os responsáveis pela localização dos ganhadores disporão da relação dos nomes para verificação da restrição.
6.1.1. Caso o contemplado pertença ao grupo de pessoas impedidas de participar, ele será automaticamente desclassificado.
6.2. As Sociedades envolvidas nesta Promoção não se responsabilizarão por validação não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a inscrição na Promoção.
6.3. A Promoção poderá ser divulgada pela internet, mídia impressa, televisiva ou qualquer outro meio, a critério da Promotora.
6.4. O contemplado autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, a utilização de seu nome, imagem e voz para divulgação desta Promoção e da premiação, na mídia impressa, televisiva, radiofônica e/ou eletrônica, sem qualquer tipo de ônus para as Sociedades envolvidas nesta Promoção.
6.4.1. O contemplado no sorteio poderá ser convidado a participar de eventos e gravações visando à publicidade e divulgação da Promoção e da premiação, sem que sua aceitação implique em qualquer custo para as Sociedades envolvidas nesta Promoção nem no pagamento de qualquer quantia a ele.
6.5. A autorização descrita no item 6.4, exclusiva para este fim, não significa nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa à Promotora, tampouco implica em pagamento ao contemplado.
6.6. O contemplado no sorteio será comunicado da sua condição de ganhador da premiação por meio de contato telefônico para o número informado no ato do cadastro ou por telegrama.
6.7. A mera participação nesta Promoção implica no conhecimento e concordância, pelo Participante, de todas as condições previstas neste Regulamento.
6.8. A Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A., proprietária de Títulos de Capitalização, da modalidade incentivo, emitidos pela Sul América Capitalização S.A. – Sulacap, CNPJ 03.558.096/0001-04, cujas Notas Técnicas e suas Condições Gerais foram aprovadas pela SUSEP, por meio do Processo nº 15414.901455/2013-82, cederá aos clientes que preencherem as condições constantes neste Regulamento o direito de participar dos sorteios relativos aos referidos Títulos. A aprovação desses Títulos pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.
6.9. A Promotora obriga-se a identificar todos os participantes cessionários dos direitos dos eventuais Títulos integralmente cedidos, bem como identificar o ganhador do prêmio de sorteio.